A Câmara Municipal de Maceió (CMM) publicou decreto legislativo que declara a não realização da sessão ordinária prevista para o dia 19 de fevereiro, quinta-feira. A medida foi formalizada pelo presidente da Casa, Chico Filho.

De acordo com o Decreto Legislativo nº 1.373, publicado nesta sexta-feira, 13, a suspensão ocorre por necessidade de ajustes técnicos no painel eletrônico do plenário, sistema utilizado para registro de presença, controle de tempo de fala, votações e demais procedimentos legislativos.

O ato considera dispositivos do Regimento Interno que atribuem à Mesa Diretora competência para organizar o funcionamento da Câmara e à Presidência a condução e eventual suspensão dos trabalhos.

Segundo o texto, a Superintendência da Casa deverá adotar as providências necessárias para ampla divulgação da decisão. A Presidência também está autorizada a reprogramar a pauta que seria apreciada no dia 19 para a sessão ordinária subsequente.